Aviso legal

TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS DE CONTRATO E UTILIZAÇÃO

A. Titularidade do domínio www.gatell.com

B. Propriedade intelectual e industrial.

C. Responsabilidade do gatell.com

D. Privacidade e proteção dos dados pessoais.

E. Legislação aplicável. Apresentação às jurisdições.

A. PROPRIEDADE DO DOMÍNIO GATELL.COM

Em cumprimento da Lei 34/2002 de Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrónico (LSSICE), informamos que a titularidade do domínio da nossa loja virtual, www.gatell.com, corresponde a Baterías Gatell, S.A. sociedade legalmente constituída em Espanha com o CIF A-58284365 e inscrita no Registo Mercantil de Barcelona em 23/12/86, Tomo 8040, Livro 7.298 da 2ª secção, Fólio 54, Folha B-92246 1ª Inscrição (doravante gatell.com).

Em caso de dúvidas, contactar a Gatell por correio eletrónico, através do endereço info@gatell.com, ou por telefone, através do número 93 245 68 45. O nosso horário de funcionamento é das 08:30 às 13:00 horas e das 15:00 às 18:00 horas, de segunda a sexta-feira.

B. PROPRIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL

Todos os conteúdos publicados na loja e, em especial, os desenhos, textos, gráficos, logótipos, ícones, botões, bem como o software, nomes comerciais, marcas ou desenhos industriais e quaisquer outros sinais susceptíveis de utilização industrial e comercial estão sujeitos aos direitos de propriedade intelectual e industrial de gatell.com ou de terceiros proprietários que tenham autorizado devidamente a sua inclusão no sítio Web. Em caso algum se entenderá que se concede qualquer licença ou que se efectua qualquer renúncia, transmissão, cessão total ou parcial dos referidos direitos, nem se conferirá qualquer direito ou expetativa de direito e, em particular, de alteração, exploração, reprodução, distribuição ou comunicação pública dos referidos conteúdos sem a prévia autorização expressa de gatell.com ou dos correspondentes titulares.

Por conseguinte, é proibida a utilização do sítio Web Gatell para fins públicos ou comerciais e, consequentemente, o conteúdo do sítio Web não pode ser explorado, reproduzido, distribuído, modificado, comunicado publicamente, transferido, transformado ou utilizado.

É expressamente proibida a introdução de hiperligações com fins comerciais em páginas web alheias a gatell.com, que permitam o acesso ao nosso sítio Web, sem autorização prévia. Em qualquer caso, a existência de hiperligações em sítios Web alheios à nossa empresa não implica, em caso algum, a existência de relações comerciais ou mercantis com o proprietário do sítio Web onde se estabelece a hiperligação, nem a aceitação por parte de gatell.com dos seus conteúdos ou serviços.

C. RESPONSABILIDADE DO GATELL.COM

Os produtos apresentados no sítio Web estão em conformidade com a legislação espanhola. A responsabilidade da gatell.com não pode ser invocada no caso de produtos que não estejam em conformidade com a legislação dos países para os quais possam ter sido enviados de acordo com a encomenda do cliente. Por conseguinte, cabe aos clientes fora de Espanha verificar a possibilidade de importar ou utilizar os produtos que nos encomendam.

O acesso ao sítio Web será voluntário e, portanto, da responsabilidade do utilizador, que será responsável por qualquer efeito direto ou indireto que possa derivar da utilização do sítio Web, incluindo, a título enunciativo mas não limitativo, qualquer resultado económico, técnico e/ou jurídico adverso, bem como a defraudação das expectativas geradas pelo nosso sítio Web, ficando o utilizador obrigado a isentar a gatell.com de quaisquer reclamações que possam derivar, direta ou indiretamente, de tais factos.

Gatell.com não se responsabiliza pelos danos e prejuízos que possam derivar de interferências, omissões, interrupções, vírus informáticos, avarias e/ou desconexões no funcionamento operativo deste sistema eletrónico ou nos aparelhos e equipamentos informáticos dos utilizadores, causados por causas alheias à vontade de gatell.com, que impeçam ou atrasem a prestação dos serviços ou a navegação na loja, ou atrasos ou bloqueios de utilização provocados por deficiências ou sobrecargas da Internet ou de outros sistemas electrónicos, ou a impossibilidade de prestar o serviço ou de permitir o acesso por causas não imputáveis a gatell.com, devidas ao utilizador, a terceiros ou a motivos de força maior. Gatell.com não controla, em geral, a utilização que os utilizadores fazem do sítio Web. Em particular, gatell.com não garante em caso algum que os utilizadores utilizem o sítio Web em conformidade com a lei, as presentes Condições Gerais, a moral e os bons costumes geralmente aceites e a ordem pública, nem que o façam de forma diligente e prudente.

D. PRIVACIDADE E PROTECÇÃO DOS DADOS PESSOAIS

Para efeitos do disposto na Lei Orgânica 15/1999, de 13 de dezembro, de Proteção de Dados de Carácter Pessoal, assim como no R.D. 1720/2007, de 21 de dezembro, pelo qual se aprova o regulamento que desenvolve a L.O. 15/1999, gatell.com informa-o da existência de um ficheiro de dados de carácter pessoal criado por e sob a responsabilidade de gatell.com com os dados obtidos no sítio web www.gatell.com. A finalidade deste ficheiro é gerir a sua relação contratual connosco, bem como realizar actividades promocionais e publicitárias, próprias ou de terceiros, por qualquer meio, tanto por telefone como pelo envio de mensagens comerciais por SMS, etc., que possam ser do seu interesse, com base no estudo e segmentação dos dados recolhidos durante a navegação no sítio Web, dos dados fornecidos através do preenchimento de qualquer formulário, bem como dos derivados da relação comercial ou da entrega dos produtos adquiridos. Se não desejar receber publicidade, basta iniciar sessão na sua conta e desativar o envio de newsletters e informações.

A Gatell.com compromete-se a utilizar os dados incluídos no ficheiro, a respeitar a sua confidencialidade e a utilizá-los de acordo com a finalidade do ficheiro, bem como a cumprir a sua obrigação de os conservar e a adaptar todas as medidas para evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o disposto no Regulamento de Medidas de Segurança dos ficheiros automatizados que contenham dados de carácter pessoal, aprovado pelo Real Decreto 1720/2007, de 21 de dezembro. O nosso servidor seguro garante a privacidade dos dados que nos transmite.

E. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL. APRESENTAÇÃO ÀS JURISDIÇÕES

As compras e vendas efectuadas em www.gatell.com estão sujeitas à legislação espanhola. Em caso de conflito ou discrepância na interpretação ou aplicação das presentes condições contratuais, os Tribunais que, se for caso disso, conhecerão da questão serão os previstos nas normas legais aplicáveis em matéria de jurisdição competente, nos quais, no caso dos consumidores finais, será tido em conta o local de cumprimento da obrigação ou o local de domicílio do adquirente.

No caso de o comprador estar domiciliado fora de Espanha ou de a venda ser efectuada por uma empresa, ambas as partes submetem-se aos Tribunais de Barcelona (Espanha), com renúncia expressa a qualquer outro foro.

As presentes condições gerais de venda estão em vigor desde 01-11-2012.